Processo 5002725-35.2019.8.21.0070

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5002725-35.2019.8.21.0070/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : FERNANDO TOLEDO BASTOS ADVOGADO(A) : IGOR MENINI DA SILVA (DPE) ADVOGADO(A) : LARISSA ROCHA FERREIRA CAON (DPE) Local: Taquara Data: 21/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital : 60 (sessenta) dias Objeto: Intimação do réu   FERNANDO TOLEDO BASTOS , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido em 04/02/1980, filho de MARIA ELENA TOLEDO BASTOS, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença proferida em 15/05/2026 que o PRONUNCIOU como incurso nas sanções do do artigo 351, § 1°, por cinco vezes, e artigo 121, § 2°, incisos IV e V, combinado com os artigos 14, inciso II, e 29,  caput,  ambos na forma do artigo 69,  caput , todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri. Fica CIENTE de que, decorrido o prazo preclusivo da decisão de pronúncia, após o prazo do edital, o processo terá seguimento até julgamento em sessão plenária. Taquara, 21 de Julho de 2026, Servidora: Janandra Goreti Flores de Vargas. Juiz: ⁣RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO.

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