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Maria Jose Abelino de Souza x Germano da Silva

Processo 5002732-54.2024.8.24.0139 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo
Última publicação: 15/09/2026

Sobre este processo

O processo 5002732-54.2024.8.24.0139 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Maria Jose Abelino de Souza e Jaqueline Abilino Oliveira; no polo passivo, Germano da Silva. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002732-54.2024.8.24.0139?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo.

Quem são as partes do processo 5002732-54.2024.8.24.0139?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Maria Jose Abelino de Souza e Jaqueline Abilino Oliveira; no polo passivo: Germano da Silva.

Como acompanhar o processo 5002732-54.2024.8.24.0139?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 15/09/2026, é um despacho.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 15/09/2026

Procedimento Comum Cível Nº 5002732-54.2024.8.24.0139/SC AUTOR : MARIA JOSE ABELINO DE SOUZA (Representante) ADVOGADO(A) : BARBARA VIANA PORTO (OAB SC068795) ADVOGADO(A) : RAFAELA CRISTINA DE MELO (OAB SC072232) DESPACHO/DECISÃO 1. Desnecessária a intimação pessoal de Jaqueline para regularizar a representação, diante da ciência inequívoca da renúncia (evento 69), conforme jurisprudência do STJ e do TJSC. 2. Diante da superveniente regularização da representação processual, cadastrem-se nos autos a atual representante/guardiã do autor menor de idade - MARIA JOSÉ ABELINO DE SOUZA -, bem como as

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