Processo 5002740-02.2019.8.21.0006
TJRS • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002740-02.2019.8.21.0006/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉU : TATIANE LINHARES FERNANDES ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO GOMES DADDA (DPE) Local: Cachoeira do Sul Data: 23/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 90 (noventa) dias Objeto : Intimação do(a) réu(ré) TATIANE LINHARES FERNANDES , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 01/05/1982, filho(a) de MARIA DE LOURDES LINHARES FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 27/03/2026 , que o(a) condenou nos termos do art. 158, caput , do Código Penal , à pena privativa de liberdade de QUATRO ANOS DE RECLUSÃO , a ser cumprida em regime ABERTO , bem como à pena de multa de DEZ dias-multa, podendo recorrer em liberdade. Fica ciente do PRAZO de CINCO (05) dias , a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Cachoeira do Sul, 23 de Julho de 2026 Servidor: ROBSON PEREIRA TEIXEIRA. Juiz: ROSUITA MAAHS.
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