Processo 5002753-79.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002753-79.2026.4.04.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS AGRAVANTE : JOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MADY MARTINS SAGGIN (OAB RS088405) ADVOGADO(A) : GERSON LUIZ SAGGIN (OAB RS023511) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ANULAR EM PARTE A DECISÃO RECORRIDA, EXCLUSIVAMENTE NO QUE TANGE À REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA POR JOSÉ CARLOS LIMA DE ALMEIDA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

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