Processo 5002768-16.2021.4.04.7213
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002768-16.2021.4.04.7213/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ARNO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AMANDA LETICIA FEIFAREK (OAB SC060880) ADVOGADO(A) : NATÁLIA CAROLINE FEIFAREK (OAB SC029880) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA ATRIBUIR-LHES EFEITOS INFRINGENTES, MAJORANDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
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