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Djovani Miotto Alves de Lima x Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina

Processo 5002779-14.2024.8.24.0079 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: 2ª Câmara Criminal
Última publicação: 24/06/2026

Sobre este processo

O processo 5002779-14.2024.8.24.0079 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 2ª Câmara Criminal de. A classe processual é Apelação Criminal, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Djovani Miotto Alves de Lima e Eliu Glauber Galvao Morais; no polo passivo, Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5002779-14.2024.8.24.0079?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 2ª Câmara Criminal de.

Quem são as partes do processo 5002779-14.2024.8.24.0079?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Djovani Miotto Alves de Lima e Eliu Glauber Galvao Morais; no polo passivo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina.

Como acompanhar o processo 5002779-14.2024.8.24.0079?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 24/06/2026

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 09/06/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002779-14.2024.8.24.0079/ SC RELATOR : Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR : Desembargador SÉRGIO RIZELO PRESIDENTE : Desembargador SÉRGIO RIZELO PROCURADOR(A) : JULIO CESAR MAFRA APELANTE : DJOVANI MIOTTO ALVES DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A) : ALINE PERONDI (OAB SC066275) APELANTE : ELIU GLAUBER GALVAO MORAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO OLIVO (OAB SC065194) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER EM PARTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO

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