Processo 5002781-69.2025.8.21.0034

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5002781-69.2025.8.21.0034/ RS RELATOR : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELANTE : SERGIO ROBINSON CARPES BAMBIL (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARIA ODILA MARQUES DA SILVA (OAB RS110851) ADVOGADO(A) : DAVIS DEVINÍCIUS CORRÊA KLUGE (OAB RS060409) APELANTE : JAQUELINE MARQUES AMARAL (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE : VAGNER BATISTA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : ADRIANA CARDOSO DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REFORMAR A CONDENAÇÃO DO RÉU V. B. D. S. AOS TERMOS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº. 11.343/06 E REDIMENSIONAR A REPRIMENDA AO PATAMAR DE 05 ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, COMBINADA COM PENA DE MULTA DE 500 DIAS-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL, REDIMENSIONAR A PENA DO RÉU S. R. C. B. AO PATAMAR DE 07 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, COMBINADA COM PENA DE MULTA DE 777 DIAS-MULTA, À RAZÃO DO MÍNIMO LEGAL, E REDIMENSIONAR A PENA DA RÉ J. M. A. AO PATAMAR DE 04 ANOS, 10 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, E 06 MESES DE DETENÇÃO, A SEREM CUMPRIDAS EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, COMBINADAS COM 485 DIAS-MULTA, À

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