Processo 5002787-44.2026.8.13.0073

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Janaúba / Vara Plantonista da Microrregião LXXII PROCESSO Nº: 5002787-44.2026.8.13.0073 CLASSE: [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Ameaça] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: CRISTIANE DOS SANTOS CPF: não informado DECISÃO Vistos, etc. CRISTIANE DOS SANTOS foi presa em flagrante delito pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 147, §1°, do Código Penal e 21, §2º do Decreto Lei 3.688/41. O Ministério Público manifestou-se pela homologação do flagrante e pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, ID. XXX.XXX.XXX-XX. É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que o presente APFD está de acordo com os preceitos legais, além de se encontrar comprovada a materialidade e existirem fortes indícios da autoria dos delitos imputados. Conforme se extrai dos autos, o sr. Matheus Jefthe Dias Santos compareceu à sede da 210ª Cia da Polícia Militar, relatando que se encontrava no escritório de advocacia do Sr. Ernani Carvalho Oliveira, na companhia de Cássia Sabrina Gomes Silva, quando Cristiane dos Santos, ex-companheira de Cássia e vizinha do referido escritório, compareceu ao local com os ânimos exaltados. Segundo narrado por Matheus, a autuada passou a agredi-lo com tapas e murros no rosto e, em seguida, agrediu Cássia Sabrina Gomes Silva com tapas, murros e puxões de cabelo, retirando-a à força do local e levando-a para o interior da residência onde ambas residem. Diante do receio pela integridade física de Cássia, Matheus acionou a Polícia Militar, tendo a guarnição se deslocado imediatamente até o endereço informado. Ao chegar ao local, os militares constataram que o portão da residência se encontrava aberto, sendo possível ouvir voz feminina em tom alterado, embora não tenha sido possível identificar o teor das palavras. Após acionarem a campainha, os policiais foram atendidos pela autuada Cristiane dos Santos, que estava de posse de um copo de vidro. Questionada sobre os fatos, afirmou que se tratava apenas de uma discussão normal de casal. Consta, ainda, que, no momento em que a autuada saiu para a calçada e visualizou Matheus, arremessou em seu rosto o líquido contido no copo e avançou em sua direção com o intuito de prosseguir nas agressões. Segundo o relato policial, diante da agressividade apresentada e da necessidade de cessar a ação, foi necessário o emprego diferenciado da força, mediante técnicas de imobilização, uso de algemas e aplicação de agente químico, obtendo-se êxito na contenção da autuada. Em contato com a vítima Cássia Sabrina Gomes Silva, esta relatou que manteve relacionamento homoafetivo estável com a autuada por aproximadamente oito anos, encerrado há cerca de seis meses, por sua iniciativa, término que não teria sido aceito por Cristiane. Informou, ainda, que, apesar da separação, ambas continuaram residindo no mesmo imóvel. A vítima Cássia relatou que, há cerca de dois dias, a autuada passou a apresentar comportamento agressivo, motivado por ciúmes, proferindo diversos xingamentos e ameaças de morte. Narrou que, na data dos fatos, por volta das 14h, encontrava-se no escritório do advogado Ernani Carvalho Oliveira, na companhia deste e de Matheus Jefthe Dias Santos, quando Cristiane compareceu ao local, passou a proferir ofensas e ameaças e, em seguida, desferiu-lhe tapas, murros e puxões de cabelo, obrigando-a a entrar na residência…

Ver a publicação completa →

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.