Processo 5002798-35.2024.8.21.0101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002798-35.2024.8.21.0101/ RS RELATORA : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : GOLDEN LAGHETTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB GO029269) APELADO : ALISSON CERQUEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO DOLEJAL DE FREITAS (OAB RS106639) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O DISPOSITIVO, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO, A FIM DE QUE SEJA PROFERIDA NOVA DECISÃO COM A DEVIDA ANÁLISE DOS PONTOS CONTROVERTIDOS E A CORRELATA FUNDAMENTAÇÃO; RESTA, POR CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O APELO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA

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