Processo 5002820-91.2025.4.04.7012
TRF4 • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002820-91.2025.4.04.7012/PR AUTOR : ANTONIO MARCINIAKI ADVOGADO(A) : ELIANE BONETTI GOMES (OAB PR037901) ADVOGADO(A) : LUCIANO REZENDE ADVOGADO(A) : DIRCEU DIMAS PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS PRATES PEREIRA DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO MARCINIAKI , nascido em 13/06/1965 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a revisão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB: 185.810.358-1 DER: 29/11/2019 Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 13/06/1971 a 12/06/1977 Tempo rural Segurado especial 2 01/09/1983 a 06/10/1987 Tempo especial Empregado 3 01/08/1994 a 05/03/1997 Tempo especial Empregado 2. Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 13/06/1971 a 12/06/1977 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco NOEMIA TEREZINHA RODRIGUES MARCINIAK Mãe SERGIO MARCINIAKI Pai ELOI VITOR MARCINIAK Irmão(ã) PAULO DARCY MARCINIAK Irmão(ã) GENI FABIANE Irmão(ã) REGINA MARCINIAK DOS SANTOS Irmão(ã) DAVID MARCINIAKI Irmão(ã) MIGUEL MARCINIAKI Irmão(ã) HELIO MARCINIAKI Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 13 Não evento 1, PROCADM7 Autodeclaração de atividade rural Não evento 21, PET2 Titulo eleitoral pai 90 Sim 1966 evento 1, PROCADM7 Certidão do INCRA 72 Sim 1966 evento 1, PROCADM7 Certidão de óbito (pai) 74 Sim 1974 evento 1, PROCADM7 Matrícula de imóvel rural 68 Sim 1976 evento 1, PROCADM7 Matrícula de imóvel rural 1 Sim 1976 evento 1, MATRIMÓVEL8 Ficha de inscrição em sindicato 91 Sim 1976 evento 1, PROCADM7 Ficha de inscrição em sindicato 92 Sim 1976 evento 1, PROCADM7 Histórico escolar 75 Não 1977 evento 1, PROCADM7 Carteirinha inamps mãe 73 Sim 1985 evento 1, PROCADM7 Matrícula de imóvel rural 70 Sim 1993 evento 1, PROCADM7 Fundamentação: Por ora, nenhuma providência necessária. Tempo especial Período: 01/09/1983 a 06/10/1987 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado TERRA COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA. 77.129.468/0001-05 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Armazém Cargo/Função: Operador de máquina Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional e Insalubridade Decreto no 53.831/1964 2.5.6 Estiva e Armazenagem Agente(s) 01 Período de exposição: 01/09/1983 a 06/10/1987 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos , Hidrocarbonetos , Inflamáveis , Ruído (91.3dB) Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 218 evento 1, PROCADM7 LTCAT empregadora 222 evento 1, PROCADM7 Fundamentação: Nenhuma providência necessária. Tempo especial Período: 01/08/1994 a 05/03/1997 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado ANHAMBI ALIMENTOS LTDA 78.569.688/0001-12 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Setor de transportes Cargo/Função: Motorista de caminhão Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/08/1994 a 05/03/1997 Fatores de risco: Ruído (85.9dB) Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP 214 evento 1, PROCADM7 CTPS
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