Processo 5002824-25.2025.4.04.7014

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002824-25.2025.4.04.7014/PR AUTOR : OSNI DA LUZ ADVOGADO(A) : MARLON SEBASTIAO LOPES (OAB PR071393) ADVOGADO(A) : ALINE CAROLINA LOPES (OAB PR065541) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por OSNI DA LUZ , nascido em 27/03/1979 e cadastrado no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  231.335.698-6 DER: 12/11/2024   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 02/05/1994 a 10/07/1996 Tempo especial Empregado 2 19/05/1997 a 22/04/1998 Tempo especial Empregado 3 03/05/1999 a 18/02/2000 Tempo especial Empregado 4 03/04/2000 a 09/11/2001 Tempo especial Empregado 5 10/06/2003 a 29/06/2006 Tempo especial Empregado 6 03/07/2006 a 11/02/2009 Tempo especial Empregado 7 25/03/2009 a 12/12/2025 Tempo especial Empregado Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo especial Período: 02/05/1994 a 10/07/1996 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado INDUSTRIAL MADEIREIRA S A 86.547.833/0009-40 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Serralheria Cargo/Função: Servente Detalhamento da especialidade: Categoria Profissional, Insalubridade, Penosidade e Periculosidade Decreto no 53.831/1964 2.5.3 Soldagem, Galvanização, Calderaria Agente(s) 01 Período de exposição: 02/05/1994 a 10/07/1996 Fatores de risco: Penosidade , Poeira , Ruído (55dB) Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento PPP   evento 1, PPP9 CTPS 3 evento 1, CTPS10 Fundamentação:  - Necessidade de emenda ao painel previdenciário, indicando corretamente o cargo/ocupação/setor/função/ fundamento/ categoria profissional,  pois conforme CTPS era trabalhador florestal.  - Necessidade de juntada de laudo  que embasou o preenchimento do PPP .  Necessidade de emenda a inicial e ao painel previdenciário,. excluindo o período de 02/05/1994 a 28/04/1995, pois já reconhecido administrativamente  (falta de interesse de agir). Tempo especial Período: 19/05/1997 a 22/04/1998 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado AGROFLORESTA BAPTISTA PIGATTO S/A 79.587.788/0001-34 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Produção Cargo/Função: Servente Detalhamento da especialidade: Insalubridade, Penosidade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 19/05/1997 a 22/04/1998 Fatores de risco: Penosidade , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 4 evento 1, CTPS10 Fundamentação: Necessidade de juntada do PPP e laudo que embasou o seu preenchimento. Tempo especial Período: 03/05/1999 a 18/02/2000 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado MADEIREIRA PINHALAO S A IND E COM 85.605.830/0001-03 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Serralheria Cargo/Função: Servente Detalhamento da especialidade: Insalubridade, Penosidade e Periculosidade Agente(s) 01 Período de exposição: 03/05/1999 a 18/02/2000 Fatores de risco: Penosidade , Poeira , Ruído Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Testemunhal Prova(s) dos autos: Tipo da…

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