Processo 5002838-25.2024.4.04.7117
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002838-25.2024.4.04.7117/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : FERNANDA GUIMARAES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA SILVA NUNES STEDILE (OAB RS122644) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : NADIR DOS SANTOS GUIMARAES (Pais) (AUTOR) APELADO : VALENTINA GUIMARAES GONCALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO DA SILVA NUNES STEDILE (OAB RS122644) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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