Processo 5002841-66.2026.4.04.7001

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002841-66.2026.4.04.7001/PR AUTOR : NEUSA DE NOVAIS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A) : THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) DESPACHO/DECISÃO  Trata-se de ação ajuizada por NEUSA DE NOVAIS SANTOS GONCALVES , que nasceu em 30/01/1971 e possui o CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, pretendendo a concessão de benefício ( aposentadoria por tempo de contribuição ): NB:  227.828.754-5 DER: 22/10/2024   Período controvertido Espécie Tipo de Vínculo 1 30/01/1979 a 24/04/1991 Tempo rural Segurado especial 2 25/05/1991 a 31/12/1996 Tempo urbano Professor (ensino infantil, fundamental e médio) 3 01/09/2006 a 31/05/2007 Tempo urbano Empregado doméstico Foram apresentados os seguintes documentos: Tempo rural Período: 30/01/1979 a 24/04/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco JOSE DE NOVAES SANTOS Pai ADAILTON DE NOVAES SANTOS Irmão(ã) ROSILDA NOVAIS DE BRITO Irmão(ã) MARIA DO CARMO CANDIDO DE NOVAES Mãe Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL21 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL22 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL23 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL24 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL25 Autodeclaração de atividade rural   Não   evento 1, DECL26 Certidão de casamento (Pais) 64 Sim 1964 evento 1, CERTCAS27 Certidão de nascimento (Irmã) 65 Sim 1968 evento 1, CERTNASC28 Certidão de nascimento (Irmão) 66 Sim 1968 evento 1, CERTNASC29 Certificado de dispensa de incorporação 67-68 Sim 1981 evento 1, OUT30 Certidão de nascimento (Irmã) 69 Sim 1982 evento 1, CERTNASC31 Atestado emitido pela policia civil da paraná 120 Sim 1986 evento 1, OUT32 Fotografia da segurada e sua família na propriedade rural em que trabalhava na época 71 Não 1986 evento 1, OUT33 Carteira de beneficiário inamps da segurada, constando que era trabalhadora rural 72-73 Não 1988-1989 evento 1, OUT34 Tempo urbano Período: 25/05/1991 a 31/12/1996 Tipo de vínculo: Professor (ensino infantil, fundamental e médio) REGINA MARA DE FREITAS MARCOLINI XXX.XXX.XXX-XX Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Certidão de casamento constando a profissão de professora em 31/12/1992 95 evento 1, PROCADM18 Fotografias da segurada (destacada em vermelho) com a turma que lecionava durante o período que laborou na escola centro de educação snoopy 96-99 evento 1, PROCADM18 Certidão de nascimento de marina, filha da segurada, constando que exercia a profissão de professora em 07/12/1993 121 evento 1, PROCADM18 Tempo urbano Período: 01/09/2006 a 31/05/2007 Tipo de vínculo: Empregado doméstico ANA JABUR CNPJ desconhecido Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento Cnis Ev. 1, CNIS6, p. 1, seq. 3. evento 1, CNIS6   Decido. Considerando o elevado número de processos em tramitação e que aguardam inclusão em pauta de audiência nesta unidade jurisdicional; Considerando a experiência satisfatória de outros Juízos Federais, bem como a decorrente da apresentação espontânea de declarações audiovisuais em ações próprias, colaborando com a implementação dos princípios…

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