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Início › STJ › Processo 5002843-96.2026.8.24.0000
STJ

1. Valdemir Biancatte (recorrente) x 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)

Processo nº 5002843-96.2026.8.24.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 5002843-96.2026.8.24.0000, do STJ, movido por 1. Valdemir Biancatte (recorrente) em face de 3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Valdemir Biancatte (recorrente)Polo ativo
2. Leticia Biancatte (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (recorrido)Polo passivo
Marcio Guedes BertiAdvogado
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