Processo 5002850-16.2022.4.04.7115
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002850-16.2022.4.04.7115/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO APELANTE : ELTON LUIS RUTSATZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS VARGAS BINICHESKI (OAB RS109759) ADVOGADO(A) : IRACILDO BINICHESKI (OAB RS017322) APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO : OS MESMOS A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO PARTE AUTORA E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA Votante : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Votante : Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
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