Processo 5002877-14.2026.4.04.7000

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002877-14.2026.4.04.7000/PR AUTOR : GABRIEL GONCALVES LIMA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : LUCAS MATHEUS CASTRO DE ALMEIDA (OAB RJ256936) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de procedimento ordinário, ajuizado por  GABRIEL GONCALVES LIMA DE ARAUJO , em face de UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR e ESTADO DO PARANÁ objetivando, em síntese, o fornecimento de AVALIAÇÃO CIRÚRGICA ESPECIALIZADA EM COLUNA, EXAMES COMPLEMENTARES, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, conforme recomendado por seu médico por apresentar, DOR PROGRESSIVA, PARESTESIA, PERDA DE FORÇA EM MEMBROS INFERIORES, LOMBALGIA CRÔNICA AGUDIZADA, ESPONDILOLISTESE EM L5-S1  ( evento 1, ATESTMED12 ,  evento 1, RECEIT13 ). Aduz que está há 19 meses aguardando consulta médica. Relata que a manutenção em fila de espera pode agravar o quadro clínico do paciente, podendo os danos serem irreversíveis. Alega não ter condições financeiras para arcar com o custo do tratamento receitado ( evento 1, DECLPOBRE7 ,  evento 1, CHEQ10 ) sendo que lhe foi negado o fornecimento pelo Sistema Único de Saúde. Requereu tutela de urgência e juntou documentos. Deu-se à causa o valor de R$ 80.000,00. A parte autora anexou encaminhamento do paciente para o Hospital do Rocio ( evento 7, OUT2 ,  evento 7, ATESTMED6 ); requerimento de fisioterapia emitido por médico ortopedista - cirurgia de coluna ( evento 7, OUT3 ), todavia, o documento não está datado; exames de raio X ( evento 7, EXMMED4 ,  evento 7, EXMMED7 ); declaração médica de acompanhamento médico junto à Secretaria Municipal de Curitiba ( evento 7, ATESTMED5 ). O Estado do Paraná foi intimado para que informasse acerca do tempo médio para CONSULTA MÉDICA COM MÉDICO ESPECIALISTA EM COLUNA JUNTO AO HOSPITAL DO ROCIO e se o paciente estava na fila ( evento 9, DESPADEC1 ). A parte autora requereu a análise do pedido de tutela de urgência. Aduziu que o prontuário médico pode levar até 15 dias úteis para ser disponibilizado. Argumentou que seu cadastro consta como inativo, ficando impossibilitado de marcar consulta médica junto ao Hospital do Rocio ( evento 11, MANIF1 ). O Município de Curitiba foi intimado para prestar informações, bem como foi deferido novo prazo para a parte autora emendar a inicial -  evento 18, DESPADEC1 . O Estado do Paraná informou que o paciente passou por consulta junto ao Hospital do Rocio em 12/02/2026 -  evento 28, ANEXO2 . A parte autora esclareceu que houve agravamento no quadro clínico e apontou a impossibilidade de apresentação de relatório médico. Requereu a designação de perícia médica -  evento 29, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1 . Junta laudo de ressonância magnética ( evento 29, LAUDO2 ). O Município de Curitiba requereu dilação de prazo ( evento 30, PET1 ). No  evento 32, DESPADEC1 , a parte autora foi intimada para que informasse se passou por consulta médica em 12/02/2026 e qual foi o resultado da consulta, conforme noticiado no  evento 28, ANEXO2 . A parte autora informou que o paciente  compareceu à consulta médica na data indicada, ocasião em que foi solicitada a realização de ressonância magnética da coluna lombossacra como exame complementar para melhor avaliação do quadro clínico . Afirmou que fez o exame particular e tentou marcar consulta no SUS, mas a agenda estava preenchida, sem possibilidade de análise do caso com a urgência necessária ( evento 37, PET1 ). O Município de Curitiba anexou o prontuário médico do paciente ( evento 41, INF2 , ao  evento 41, INF7 ).      O Estado do Paraná foi…

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