Processo 5002885-48.2021.8.21.0019

15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 10 (dez) de junho de 2026, com encerramento previsto para 12 (doze) de junho de 2026 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: 15._camcivel@tjrs.jus.br ou balcão virtual - whatsapp XXX.XXX.XXX-XX. Apelação Cível Nº 5002885-48.2021.8.21.0019/ RS (Pauta: 729) RELATOR : Desembargador CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS APELANTE : MEDEIROS & MEDEIROS ADMINISTRACAO DE FALENCIAS E EMPRESAS EM RECUPERACAO LTDA (ADMINISTRADOR) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) APELANTE : INDEAL CONSULTORIA EM MERCADOS DIGITAIS LTDA - MASSA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A) : LAURENCE BICA MEDEIROS (OAB RS056691) ADVOGADO(A) : JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB RS040315) APELADO : AMANDA ACKER (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA (OAB RS055288) ADVOGADO(A) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A) : LIVIA SCHEFFLER (OAB RS077635) ADVOGADO(A) : ADRIANO DAVIS TIDRA (OAB RS060153) APELADO : ALBERTO NICOLAU HILLESHEIM OURIQUES (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA (OAB RS055288) ADVOGADO(A) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER (OAB RS013692) ADVOGADO(A) : LIVIA SCHEFFLER (OAB RS077635) ADVOGADO(A) : ADRIAN

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