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Início › STJ › Processo 5002899-06.2025.8.24.0505
STJ

1. Henrique Jose Alves (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)

Processo nº 5002899-06.2025.8.24.0505 · Agravo Em Recurso Especial · 2025 · ver número completo →

Processo nº 5002899-06.2025.8.24.0505, do STJ, movido por 1. Henrique Jose Alves (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2025

Partes do processo

1. Henrique Jose Alves (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
Maristela Ribeiro BerlandeAdvogado
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