Processo 5002911-74.2025.8.13.0392

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Malacacheta / Vara Única da Comarca de Malacacheta Rua Tristão Aarão Couy, 185, Centro, Malacacheta - MG - CEP: 39690-000 PROCESSO Nº: 5002911-74.2025.8.13.0392 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: MARCELO APARECIDO ALVES DA CRUZ CPF: não informado SENTENÇA I - RELATÓRIO Marcelo Aparecido Alves da Cruz, qualificado no ID nº XXX.XXX.XXX-XX, foi denunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos II, III e IV, do Código Penal, c/c art. 1º, inciso I, da Lei n.º 8.072/90, porque, no dia 17 de outubro de 2025, por volta das 13h, na Rua Januária Oliveira dos Santos, nº 241, Bairro Jerusalém, no Município de Malacacheta/MG, teria, de forma consciente e voluntária, com inequívoco animus necandi, desferido diversos golpes com objeto contundente (pedaço de madeira) contra a vítima Paulo Custódio de Oliveira, ocasionando-lhe as lesões descritas no Laudo de Necropsia n.º 2025-686-002986-024-XXX.XXX.XXX-XX (ID nº XXX.XXX.XXX-XX, págs. 85/89), documento que atesta terem as lesões produzidas pelas agressões constituído a causa eficiente da morte da vítima. Segundo apurado, o denunciado mantinha relação de prestação de serviços com a vítima, idoso de 70 anos de idade, e, na data dos fatos, dirigiu-se à residência desta portando um objeto contundente. Ao ingressar no imóvel, aproximou-se da vítima e passou a desferir-lhe múltiplos golpes, sobretudo na região da cabeça. Consta que a agressão ocorreu de maneira repentina, impossibilitando qualquer reação defensiva por parte da vítima, a qual foi encontrada gravemente ferida por sua cuidadora, sendo posteriormente socorrida, vindo, contudo, a óbito em razão da gravidade das lesões sofridas. Segundo narrado na exordial acusatória, o crime teria sido praticado por motivo fútil, consistente em desentendimento decorrente de suposta investida libidinosa perpetrada pela vítima. A denúncia atribui, ainda, ao delito a qualificadora prevista no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, ao argumento de que o acusado, portando um pedaço de madeira, surpreendeu a vítima no interior de sua residência, desferindo-lhe sucessivos golpes de forma inesperada, sem possibilidade de defesa, valendo-se do elemento surpresa e da condição de vulnerabilidade em que se encontrava o ofendido. Consta, igualmente, que o crime teria sido cometido mediante emprego de meio cruel, evidenciado pela intensidade e quantidade de golpes desferidos, os quais teriam causado intenso sofrimento físico à vítima. Foram arroladas cinco testemunhas na peça acusatória (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). O inquérito iniciou-se por meio de auto de prisão em flagrante delito (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Boletim de ocorrência (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Consta nos autos relatório médico da vítima Paulo Custódio de Oliveira (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Foram juntadas fotografias do local dos fatos, apresentadas pela Polícia Militar (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Também foi acostada análise das imagens captadas por câmeras de vigilância (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Consta, ainda, o Laudo de Necropsia (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). A prisão em flagrante do acusado foi convertida em prisão preventiva, conforme decisão de ID nº XXX.XXX.XXX-XX. A denúncia foi recebida em 31/10/2025 (ID nº XXX.XXX.XXX-XX). Regularmente citado (ID nº XXX.XXX.XXX-XX), o denunciado apresentou resposta à…

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