Processo 5002915-13.2025.8.13.0166

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Cláudio AV. RACHID MITRE, nº 305, Bairro BELA VISTA, CEP 35530-000, Cláudio Número do processo: 5002915-13.2025.8.13.0166 Classe: Polo Ativo: JERRY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO CAMPAGNANI BORGES, OAB nº MG150839G, WUODSON DOS SANTOS PEREIRA, OAB nº MG169009G, TIAGO ANTONIO SOARES GOMES, OAB nº MG165689G Polo Passivo: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICIPIO DE CLAUDIO - MG ADVOGADOS DO RÉU/RÉ: SONIA MARA DE SOUSA PRATA, OAB nº MG37410G, ANA CAROLINA FLORES AMORIM SANTOS OLIVEIRA, OAB nº MG103937G SENTENÇA I. Relatório Trata-se de ação anulatória proposta por Jerry Martins de Oliveira em face do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cláudio/MG. O autor afirma ter sido excluído sem processo prévio, contraditório ou deliberação válida da assembleia, alegando perseguição após denúncia ao Ministério Público do Trabalho. Requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, a reintegração imediata e definitiva ao quadro de associados e indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A tutela de urgência foi indeferida, e a gratuidade da justiça foi deferida à parte autora, conforme ID XXX.XXX.XXX-XX. A parte ré contestou a ação, defendendo a validade da exclusão do autor por ausência de enquadramento sindical e descumprimento do Estatuto, afirmando que foram respeitados o contraditório e a ampla defesa. Requer o indeferimento da tutela, a improcedência dos pedidos e a condenação do autor por litigância de má-fé. Realizada audiência de conciliação, não houve êxito, conforme ID XXX.XXX.XXX-XX. O autor impugnou a contestação, sustentando que sua exclusão é nula, pois a assembleia de 09/11/2024 teria tratado apenas da reforma estatutária, sem deliberar sobre sua expulsão. Alega violação ao contraditório, perseguição política e dano moral, requerendo a reintegração ao sindicato, indenização e condenação do réu por litigância de má-fé. O sindicato requereu a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal do autor, a juntada das atas das assembleias e a designação de audiência de instrução. O autor, por sua vez, requereu o depoimento pessoal dos representantes do sindicato para esclarecer a existência e os motivos da deliberação que resultou em sua exclusão. A decisão saneadora rejeitou as preliminares de inaplicabilidade da legislação cooperativista, ilegitimidade material e ausência de interesse de agir, delimitou os pontos controvertidos, distribuiu o ônus da prova e deferiu a produção de prova documental e testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Realizada a audiência de instrução e julgamento (ID XXX.XXX.XXX-XX), foram inquiridas as testemunhas Sônia Maria da Silva, Wilson Alves Ivo e Waldomiro Germano dos Santos. Em relação à testemunha Sônia Maria da Silva, a parte autora apresentou contradita, a qual foi indeferida pelo MM. Juiz de Direito. Em alegações finais, o autor sustenta que sua exclusão ocorreu sem deliberação assemblear válida, procedimento disciplinar regular, contraditório ou ampla defesa, conforme demonstrariam as provas documentais e testemunhais. Requer a declaração de nulidade da exclusão, sua reintegração ao sindicato e indenização por danos morais. Em alegações finais, o sindicato sustenta que a exclusão do autor foi regularmente deliberada em assembleia, com observância do Estatuto e do direito de defesa, e que não houve…

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