Victor Baioco Castode — Processo 5002919-67.2026.8.08.0000
Processo 5002919-67.2026.8.08.0000 · TJ do Espírito Santo
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 5002919-67.2026.8.08.0000?
No TJ do Espírito Santo, Gabinete Des. Pedro Valls Feu Rosa.
Quem são as partes do processo 5002919-67.2026.8.08.0000?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Victor Baioco Castode.
Como acompanhar o processo 5002919-67.2026.8.08.0000?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO REUNIDAS - 1º GRUPO CRIMINAL PROCESSO Nº 5002919-67.2026.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: VICTOR BAIOCO CASTODE REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Revisão Criminal. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Bis in idem. Consequências do crime. Fundamentação inidônea. Tráfico privilegiado. Reformatio in pejus indireta.
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