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Processo 5002941-29.2022.4.03.6309 — Waldemar Baptista — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

5002941-29.2022.4.03.6309

Classe

Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999

Órgão julgador

02ª VARA GABINETE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES

Grau

Partes do processo

Waldemar BaptistaPolo Ativo

Fabio Borges Blas RodriguesAdvogado(a)

Andamentos

12/01/2026

Expedida/certificada

12/01/2026

Gratuidade da Justiça

12/01/2026

Improcedência

12/01/2026

Conclusão

12/01/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

06/06/2023

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023

Publicação

15/05/2023

Expedida/certificada

12/05/2023

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/05/2023

Conclusão

05/01/2023

Mero expediente

06/12/2022

Conclusão

06/12/2022

Remessa

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