Processo 5002982-87.2024.4.02.5004

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 03 de JUNHO de 2026 e dezoito horas do dia 10 de JUNHO de 2026, com o disposto no art. 1º e parágrafos da Portaria SEI PORTARIA TRF2 Nº 18, de 25 de setembro de 2025. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, bem como que nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação desta pauta e até 2(dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, a teor do disposto no art. 9º e parágrafos da referida Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5002982-87.2024.4.02.5004 / ES (Pauta: 313) RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A) : IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELADO : ARTHUR MARQUES LIMA FIGUEREDO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : ELIENE MARQUES LIMA FIGUEREDO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : MUNICÍPIO DE LINHARES (RÉU) PROCURADOR(A) : JULIANA MIAN CARLOS LIMA

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