Processo 5002989-13.2025.8.01.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 23/07/2026 A 30/07/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002989-13.2025.8.01.0001/ AC INCIDENTE : MÉRITO RELATOR : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO PRESIDENTE : Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI RECORRENTE : ANTONIO CAMILO DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO : PAULO CESAR COSTA DA SILVA (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 55, PARTE FINAL, DA LEI Nº 9.099/95, CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA (ART. 98, § 3º DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante : Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO Votante : Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz Votante : Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT

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