Processo 5002990-79.2020.8.21.0077

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002990-79.2020.8.21.0077/RS EXEQUENTE : MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS EXECUTADO : JEAN VINICIUS DOS SANTOS Local: Venâncio Aires Data: 07/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Venâncio Aires. Processo: 5002990-79.2020.8.21.0077. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS. Parte Ré:  JEAN VINICIUS DOS SANTOS . Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas:   20/08/2026 às 14h e 03/09/2026 às 14h , em que será alienado em público o seguinte bem:     Uma motocicleta Honda/CG 160 FAN ESDI, placa IXF 4E79, renavam XXX.XXX.XXX-XX, ano/modelo 2016, cor vermelha , na  MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico  www.scheidleiloes.com.br , nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC.  O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente.  A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate . Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação,  o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 5 % conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado  exclusivamente na modalidade ON-LINE,   no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a)  www.scheidleiloes.com.br   e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Venâncio Aires, 07/07/2026. SERVIDOR(A): ALINE NUNES D ANDREA. JUIZ(A): CRISTINA MARGARETE JUNQUEIRA.

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.