Processo 5002994-54.2024.8.21.0020

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002994-54.2024.8.21.0020/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO RAIZES - SICREDI RAIZES RS/SC/MG ADVOGADO(A) : RODRIGO PEREIRA FORTES (OAB RS059486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Concedo o benefício da gratuidade da justiça ao executado. 2. Segundo a regra do art. 774 do CPC,   Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.   Trata-se de sanção processual que visa a resguardar a ética, a probidade e a boa-fé no curso da ação executiva. A respeito da aplicação da norma sobredita, o E. Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que se ecnontra condicionada à prova inequívoca de que o executado agiu com dolo de frustrar a execução, ou culpa grave:   AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INÉRCIA DIANTE DE ORDEM JUDICIAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. Para aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, há necessidade de verificação do elemento subjetivo, consistente no dolo ou culpa grave do devedor, que deve ter sido reconhecido pelas instâncias ordinárias.  2. É insuficiente, para tanto, a mera inércia ou silêncio da parte executada no descumprimento de uma primeira intimação judicial relativa à indicação de endereços de terceiros, coproprietários de imóvel penhorado. Essa conduta omissiva não caracteriza a resistência injustificada, de que trata a norma aplicada (CPC/2015, art. 774, IV). 3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a incidência da multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, prevista no art. 774, IV, do CPC/2015. (AgInt no AREsp n. 1.353.853/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/2/2019, DJe de 16/4/2019.)   No mesmo sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul:   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.  PENHORA  DE  VEÍCULO . ALEGAÇÃO DE  VENDA  SEM COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL.  ATO   ATENTATÓRIO  À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE  MULTA . PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de aplicação de  multa  por  ato   atentatório  à dignidade da justiça ao executado que, intimado para informar o  paradeiro  de reboque penhorado via RENAJUD, limitou-se a alegar verbalmente que o teria vendido há cerca de seis anos para pessoa já falecida, sem apresentar qualquer comprovação documental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na possibilidade de aplicação da  multa  prevista no art. 774, V, do CPC ao executado que, intimado, não indica ao juiz onde está o bem sujeito…

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