Processo 5002997-17.2024.4.02.5114

RECURSO CÍVEL Nº 5002997-17.2024.4.02.5114/RJ RECORRENTE : OZANI MARIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (OAB RJ104045) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL. PEDIDO DE BPC-DEFICIENTE. AUTORA COM 58 ANOS ATUALMENTE. DER EM 05/01/2024. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA NÃO COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PELA MESMA RAZÃO. LAUDO MÉDICO JUDICIAL HÍGIDO COM CONCLUSÃO PELA AUSÊNCIA DE DEFICIÊNCIA ( DIAGNÓSTICO DE M79.7 - FIBROMIALGIA E M06.1 - DOENÇA DE STILL DO ADULTO , MAS SEM LIMITAÇÕES CLÍNICAS RELEVANTES). RECURSO DA PARTE AUTORA INCAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS.  RECURSO DA PARTE AUTORA NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. A autora tem 58 anos atualmente. O requerimento administrativo de BPC-deficiente é de 05/01/2024 e foi indeferido por não comprovação da deficiência. O procedimento está no Evento 10, PROCADM1. A sentença (Evento 50) - com base no laudo médico judicial (Evento 38; perícia em 15/07/2025), que também não reconheceu a deficiência - julgou o pedido improcedente. A autora recorreu (Evento 56). Sem contrarrazões (Eventos 56 e 58/60). Examino. Na perícia administrativa (Evento 10, PROCADM1, Página 19; realizada em 14/03/2024), o perito do INSS colheu a história clínica: " em 14/03/24 Segurada se apresenta sozinha à perícia. Diz ter 55 anos, ter estudado até a 4ª série, mas diz que só sabe assinar o próprio nome, Diz que era faxineira diarista, que não trabalha há +- 01 ano. Vem queixando-se de ter fibromialgia e artrite reumatóide, que tem dores nas juntas (sic). Traz DMA Dr Janssen Siqueira CRM 5201159178 de 08/02/24 nRelatando que a segurada tem artrite reumatóide e fibromialgia, FAN 1/640, PTN C reativa 1/2+, VHS 62, latex negativo, ASO 200, W rose negativo+, em uso de metotrexato, ác. fólico, azatioprina, pregabalina, predinisolona , CID M797, M061. Não traz outros exames ". O perito do INSS informou que a autora " não apresentou exames e laudos ".  O perito do INSS descreveu o exame físico: " ao exame: Segurada se apresenta sozinha à perícia. Lúcida, orientada em tempo e espaço, desacompanhada, eupneica, acianótica, normocorada, anictérica, bom estado geral, marcha atípica sem apoios, arco de movimentos de membros superiores e inferiores normais , senta e levanta normal , tem prensa, pinça e força normais nas mãos, não tem bloqueios articulares, ou edemas ou sinais flogisticos, nem hipotrofias musculares e nem desvios ou deformidades nas mãos e nem nas articulações dos 04 membros, com arco de movimentos destes normais , porém, relata dores nas articulações, Faz flexo extensão, lateralização e rotação da coluna lombar e cervical normal , sem contraturas musculares paravertebrais, Lasegue negativo . ACV RCR 2T BNF , sem extrassístoles, sem sopros, sem turgência de jugulares, sem edemas de membros inferiores, Pulmões c/ MV positivo, sem ruídos adventícios. Abdomem flácido, sem alterações. Tem facies atípicas , conversa normal, humor normal, fala articulada, curso do pensamento normal, juízo crítico preservado, responde com coerência aos questionamentos, , não tem sinais de sedação medicamentosa. Vem com vestimentas adequadas e aparência cuidada, Vem sem imobilizações ". O perito do INSS indicou o diagnóstico: " CID Principal M797 - Fibromialgia; CIDs Secundários M060 - Artrite reumatóide soro-negativa ".  Na perícia médica judicial (Evento 38; perícia em 15/07/2025), a autora declarou que tem o " ensino…

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