Processo 5003003-14.2025.8.21.0074

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DESAPROPRIAÇÃO Nº 5003003-14.2025.8.21.0074/RS RÉU : LUANA TAIS WEBER ADVOGADO(A) : JONATHAN ANDRE RAUCH (OAB RS126247) ADVOGADO(A) : LIDIA DE PAOLA RITTER (OAB RS112458) RÉU : ADELAIDE PETRONILA WEBER ADVOGADO(A) : JONATHAN ANDRE RAUCH (OAB RS126247) ADVOGADO(A) : LIDIA DE PAOLA RITTER (OAB RS112458) RÉU : ZENAIDE INES SCHUSTER ADVOGADO(A) : JONATHAN ANDRE RAUCH (OAB RS126247) ADVOGADO(A) : LIDIA DE PAOLA RITTER (OAB RS112458) RÉU : VILSON JOSE SCHUSTER ADVOGADO(A) : JONATHAN ANDRE RAUCH (OAB RS126247) ADVOGADO(A) : LIDIA DE PAOLA RITTER (OAB RS112458) RÉU : TERESINHA LUIVA KOLING ADVOGADO(A) : ANDRE AUGUSTO DRESSLER (OAB RS079053) ADVOGADO(A) : DARI DRESSLER (OAB RS042768) ADVOGADO(A) : GERALDO ANTONIO CELIA MARRONI (OAB RS012919) RÉU : BRUNA LUIZA WEBER ADVOGADO(A) : JONATHAN ANDRE RAUCH (OAB RS126247) ADVOGADO(A) : LIDIA DE PAOLA RITTER (OAB RS112458) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO BURICÁ em face de LUANA TAIS WEBER , ADELAIDE PETRONILA WEBER , ZENAIDE INES SCHUSTER , VILSON JOSE SCHUSTER , TERESINHA LUIVA KOLING e BRUNA LUIZA WEBER , visando à declaração de domínio de uma área de 28.800 m², declarada de utilidade pública para a ampliação do Parque Municipal de Eventos. O autor realizou o depósito do valor apurado em avaliação administrativa e foi provisoriamente imitido na posse do imóvel (eventos 12 e 36). Citados, os réus apresentaram contestações ( evento 37, CONT1 e evento 40, PET1 ), impugnando o valor da indenização ofertado, por entendê-lo inferior ao de mercado, e requerendo a realização de perícia judicial. Pleitearam, ainda, a concessão da gratuidade da justiça e o levantamento de 80% dos valores depositados. O Município apresentou réplica ( evento 91, RÉPLICA1 ), impugnando o pedido de gratuidade da justiça e o valor de avaliação proposto pelos réus, além de se opor ao levantamento dos valores. Houve controvérsia sobre a representação processual da ré Teresinha Luiva Koling , a qual foi regularizada conforme declaração da parte e decisão deste juízo ( evento 116, DESPADEC1 ). É o breve relatório. Decido. O processo encontra-se em ordem, com partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem declaradas. Passo ao saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. 1. Da Gratuidade da Justiça Os réus Zenaide Inês Schuster, Vilson nm,lmJosé Schuster, Adelaide Petronila Weber ,  Bruna Luiza Weber ,  Luana Tais Weber  e  TERESINHA LUIVA KOLING  requereram a concessão do benefício da gratuidade da justiça (eventos 37 e 40). O Município impugnou os pedidos ( evento 91, RÉPLICA1 ), argumentando que os réus possuem capacidade econômica incompatível com o benefício. A análise dos documentos apresentados revela que os réus possuem rendas compatíveis com a condição de hipossuficiência para fins do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, originárias de benefício previdenciário ou vínculo laboral. A simples declaração de pessoa natural basta para a concessão do benefício, invertendo-se o ônus para quem impugnar. O autor impugnou o benefício na réplica com argumentos genéricos sobre a data de abertura da empresa de Bruna e Luana, sem apresentar provas concretas de que as requeridas possuem condições de arcar com as custas sem comprometimento do sustento. Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça em favor de Zenaide Inês Schuster, Vilson José Schuster, Adelaide Petronila Weber ,  Bruna…

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