Processo 5003020-91.2025.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: 3secunificada-serra@tjes.jus.br PROCESSO Nº 5003020-91.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: R C S TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: RAIF OCTAVIO ROLIM DO NASCIMENTO - ES17038 REQUERIDO: ICONEX LOGISTICA LTDA, W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Advogado do(a) REQUERIDO: RODOLPHO PANDOLFI DAMICO - ES16789 Advogado do(a) REQUERIDO: ALCIDES CAETANO SILVA - ES24039 DESPACHO/ CARTA / MANDADO/ OFÍCIO Altera-se o andamento processual para fase de cumprimento de sentença/acórdão. Intimem-se as partes da baixa dos autos da Turma Recursal e em especial a parte autora para apresentar memorial de cálculo no prazo de até 10 (dez) dias quanto a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de arquivamento. Com a apresentação do memorial, a Secretaria deverá intimar a requerida para cumprir o acórdão, nos termos e no prazo do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10%. Sendo realizado o pagamento e havendo concordância expressa ou tácita da parte autora, expeça-se alvará e arquivem-se. Transcorrido o prazo sem pagamento ou havendo impugnação por qualquer das partes, conclusos para decisão, inclusive para eventual aplicação de multa e penhora. Aliás, diante do trânsito em julgado da sentença, a Secretaria deverá excluir a ré W2W E-COMMERCE do polo passivo da ação, pois em relação a ela o feito foi extinto sem resolução de mérito. SERRA, 30 de julho de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito REQUERENTE: R C S TRANSPORTES LTDA Nome: R C S TRANSPORTES LTDA Endereço: CORONEL OLIMPIO CUNHA, 4, SALA 201, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-010 REQUERIDO: ICONEX LOGISTICA LTDA, W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Nome: ICONEX LOGISTICA LTDA Endereço: Rua HOLDERCIM, 380, Civit II, SERRA - ES - CEP: 29168-066 Nome: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Endereço: PEDROSO DE MORAIS, 1037, - de 1005 ao fim - lado ímpar, PINHEIROS, SÃO PAULO - SP - CEP: 05419-001

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