Processo 5003026-69.2025.4.04.7121

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003026-69.2025.4.04.7121/RS AUTOR : MAURICIO SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSIAS BASTOS FAGUNDES (OAB RS112128) DESPACHO/DECISÃO Pende de comprovação situação de desemprego involuntário. Intimada a parte autora, não houve a apresentação de documentos hábeis a comprovar a situação de desemprego involuntário. Diante disso, determino a juntada de declarações preenchidas pela parte autora e por três testemunhas, de preferência que não sejam parentes do(a) instituidor(a) e/ou da parte autora até terceiro grau, conforme modelos a seguir transcritos, com firma reconhecida em cartório, acompanhadas do documento de identificação do(a) declarante , nas quais deverão ser esclarecidas, da forma mais detalhada possível, as tentativas de reinserção da parte requerente no mercado de trabalho. Destaque-se que o procedimento de apresentação de declarações reduzidas a termo, implementado ante a suspensão da realização de atos presenciais em decorrência da pandemia de Covid-19, mostrou-se igualmente eficaz à produção da prova oral em audiência, a que veio substituir. A fim de garantir a veracidade das declarações, às quais será atribuída força probatória equivalente à prova testemunhal, observo, desde logo, que o declarante deve estar ciente de que a falsa declaração pode ensejar implicações criminais , não devendo se manifestar sobre o que não souber.   AUTODECLARAÇÃO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO 1. Dados da parte autora: Nome, CPF, RG e órgão expedidor, data de nascimento, cidade/estado de nascimento, nome da mãe e do pai, profissão. 2. Profissão:____________________________________________ 3. Outras atividades já desempenhadas:_____________________ ________________________________________________________________  4. Última atividade desempenhada:_______________________ _________________________________________________________________ 5. Sobre o vínculo anterior à incapacidade ou ao nascimento, cuja data final se encontra referida em decisão anterior ou, caso se trate de cessação de benefício por incapacidade (DCB), sobre o vínculo anterior ao início do benefício. 5.1. Se empregado(a): (   )fui demitido(a)  (   )pedi demissão (   )final de contrato a termo ou por experiência 5.1.1. Motivo da demissão, se for o caso:__________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________ 5.2. Se contribuinte individual (autônomo, empresário, etc.): motivo do encerramento das contribuições:_____________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________ 6. Procurou novo emprego:  (   ) SIM      (   ) NÃO Se resposta anterior foi SIM: 7. Como se deu a procura (marque uma ou mais alternativas, caso necessário, e responda aos questionamentos complementares ao lado da(s) alternativa(s) marcada(s))?  (   ) registro no SINE.  Quantas vezes?____. Onde fica a agência?____________________. Há comprovante?_______. (   ) entrega de currículo em empresas. Em quais empresas?______________________________________ _________________________________________________________________Há comprovante?_______. (   ) envio de currículo por e-mail/cadastro em site de empresas. Para quais empresas?_____________________________________ _________________________________________________________________ Há comprovante?_______ (   ) entrega de currículo ou pedido…

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