Processo 5003027-48.2021.4.02.5117

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003027-48.2021.4.02.5117/ RJ RELATOR : Desembargador Federal FERREIRA NEVES PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : ANDREIA BATISTA SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A) : THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A) : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A) : HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) APELANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELANTE : CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (OAB RJ107861) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECONHECER A SOLIDARIEDADE DAS RÉS QUANTO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DE CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. E AO RECURSO ADESIVO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA CEF E POR CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. MAJORADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE FIXADO PARA O PRIMEIRO GRAU, A FIM DE ATENDER O DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

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