Processo 5003034-06.2022.8.08.0008

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37764568 PROCESSO Nº 5003034-06.2022.8.08.0008 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ONESIO DA ROSA SILVA, SUELI BATISTA ROSA INVENTARIADO: EDIRES DA ROSA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: GUSTAVO FANTI DE RESENDE - ES16347 Advogados do(a) REQUERENTE: ROMILDO ALVES FERREIRA - ES27385, THIAGO GOMES BITTENCOURT - ES15609 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Vistos em inspeção. Trata-se de inventário dos bens deixados por Edires da Rosa Silva, no qual foi prolatada sentença homologatória de partilha amigável sob o Id n. 45218475, integrada pela decisão de embargos de declaração de Id n. 53785420. Instada a expedir o respectivo Formal de Partilha, a serventia informou, por meio da promoção de Id n. 94020195, a impossibilidade de localizar a petição de Id n. 29210832, outrora mencionada como objeto da homologação. Compulsando detidamente o histórico processual, verifica-se que, de fato, houve erro material quanto ao número identificador do formal de partilha, conforme certidão pela Serventia no id n. 94020195. Registra-se que, de fato, o plano de partilha amigável que instruiu a exordial e que deve nortear a expedição do documento encontra-se acostado sob o id n. 20349271. Ademais, deve-se observar a emenda à inicial e retificação das primeiras declarações apresentada no id n. 26925407, que atualizou os valores dos bens do espólio para fins fiscais e de partilha, bem como a decisão judicial de Id n. 53785420, que acolheu os embargos para sanar omissão quanto à sucessão de Oséas Rosa da Silva pela herdeira neta Sueli Batista Rosa. Desta feita, chama-se o feito à ordem para retificar o erro material contido na sentença e nos despachos subsequentes, fazendo constar que a partilha homologada é aquela instrumentalizada no id n. 20349271, devidamente retificada pelos termos da petição de id n. 26925407 e pela decisão de id n. 53785420. No mais, MANTÉM-SE a determinação para que a serventia proceda à expedição do Formal de Partilha em favor dos requerentes ONÉSIO DA ROSA SILVA e SUELI BATISTA ROSA, observando os identificadores corretos acima mencionados. Antes da entrega do referido título aos beneficiários, certifique-se sobre o efetivo recolhimento das custas processuais remanescentes, conforme facultado no despacho de id n. 32660570. Intime-se e expedido o formal de partilha e não havendo diligências, arquivem-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. Ronaldo Domingues de Almeida Juiz de Direito Nome: ONESIO DA ROSA SILVA Endereço: Córrego Branco, s/n, Zona Rural, Vargem Alegre, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: SUELI BATISTA ROSA Endereço: Rua Degolino Fernandes, 160, Vila Landinha, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Nome: EDIRES DA ROSA SILVA Endereço: Rua Degolino Fernandes, 160, Vila Landinha, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000

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