Processo 5003035-89.2025.4.02.5115

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RECURSO CÍVEL Nº 5003035-89.2025.4.02.5115/RJ RECORRENTE : MARLI DA CONCEICAO SANT ANA EXPEDITO (AUTOR) ADVOGADO(A) : DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ADVOGADO(A) : TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA 1.1. Os dados relevantes a respeito da parte autora e da alegada incapacidade são: - Nascimento e idade: 24/04/1964 - 62 anos - Profissão declarada na petição inicial: Doméstica. - Profissão declarada na perícia: Doméstica. - Doenças/lesões alegadas na petição inicial como causa da incapacidade: Síndrome do manguito rotador e alterações degenerativas compatíveis com sequela de lesão crônica. - Histórico laboral-contributivo:  1.2. O perito  JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO , especialista em clínica geral, apresentou laudo com as seguintes conclusões ( evento 17, LAUDPERI1 ): Exame físico/do estado mental:  Exame mental: Entrou na sala sem afetações, vestindo-se adequadamente, higiene adequada. Apresenta-se vigil, orientado(a) no tempo e espaço, humor normofórico, afeto correspondente, ausência de ansiedade, atitude amistosa, discurso coerente; pensamento, ideias e juízos inalterados. Exame físico: Não apresenta sinais de atividade recente nas mãos, sem calosidades ou com poucas calosidades - Membros Superiores: presença de hipotrofias musculares moderadas em deltoide d Ombros: Ombro D: Dor intensa em movimento de abdução, restrição álgica acima de 80º Ombro E: Ausência de dores e limitações Jobe positivo a direita. Diagnóstico/CID:    - M75.1 - Síndrome do manguito rotador ... Conclusão: com incapacidade temporária   -  Justificativa:   Quanto à capacidade para o trabalho: Foi constatado incapacidade temporária, porém por tempo indeterminado, para a sua função habitual. Condição atual associada tanto a fatores degenerativos quanto a trauma prévio. Existe possibilidade de melhora com tratamento conservador embora seja esperado tempo maior de tratamento, sendo assim: Sugere-se 1 ano de afastamento, com posterior revisão prognóstica na perícia médica do INSS, para tratamento. Apresenta ainda incapacidade multiprofissional para funções que exijam: carregamento de peso / elevação de MMSS acima de 90º / / trabalho em altura / direção de veículos / -  DII - Data provável de início da incapacidade:   09/02/2022 -  Justificativa:   DII (Data do Início da Incapacidade) ou data a partir de quando foi constatada a incapacidade: Estima-se em 09/02/2022 (Baseado em relatório médico de 09/02/2022) -  Caso a DII seja posterior à DER/DCB, houve outro(s) período(s) de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual?   A DII é anterior ou concomitante à DER/DCB -  Data provável de recuperação da capacidade:   12/03/2027 -  Observações:   sendo assim: Sugere-se 1 ano de afastamento, com posterior revisão prognóstica na perícia médica do INSS, para tratamento . -  A recuperação da capacidade laboral depende da realização de procedimento cirúrgico?   NÃO -  O(a) examinado(a) apresenta transtorno relacionado ao uso de substância(s) psicoativa(s) (ébrio habitual e/ou viciado em drogas ilícitas) ou está impossibilitado de exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente?   NÃO 1.3. As partes não impugnaram o laudo. 1.4. A sentença tem o seguinte teor ( evento 35, SENT1 ): No caso em tela, a incapacidade laborativa restou comprovada através da prova pericial produzida nos autos (evento 17). Com efeito, o exame técnico realizado revelou que a autora apresenta  - M75.1 - Síndrome do manguito…

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