Processo 5003040-47.2024.4.03.6141

STJ • AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Tribunal

STJ

Número CNJ

5003040-47.2024.4.03.6141

Classe

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Última publicação

24/04/2026

Polo Ativo

1. JOSE TATIANO DE MOURA (AGRAVANTE)Autor

Polo Passivo

2. COMANDO DO EXERCITO (AGRAVADO)Réu

3. UNIÃO (AGRAVADO)Réu

Advogados

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANAAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 3201967/SP (2026/0093850-9)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td

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