Processo 5003059-15.2024.8.13.0071

TJMG • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
5003059-15.2024.8.13.0071
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Boa Esperança, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais
Última publicação
24/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

COMARCA DE BOA ESPERANÇA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/07/2026 EDITAL ¿ DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - 1ª VARA CÍVEL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA, Estado de Minas Gerais ¿ JUSTIÇA GRATUITA: NÃO. FINALIDADE: anunciar a arrecadação e chamar o ausente para retomar a posse de seus bens (CPC, art. 745). PRAZO: 1 ano, reproduzido de 2 em 2 meses. AÇÃO: Declaração de ausência. PROCESSO Nº 5003059-15.2024.8.13.0071. ADVOGADOS POLO ATIVO: TAMARA RODRIGUES AMARAL - OAB MG144547 e Lucivania Lara de Oliveira Rodrigues - OAB MG175396 -AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: XXX.XXX.XXX-XX e REGINEI DOS SANTOS MELO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX.O Exmo. Sr. Dr. Fabiano Teixeira Perlato, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital tiverem conhecimento, especialmente ao JOSÉ ROMULO DOS SANTOS, brasileiro, profissão e estado civil desconhecidos, CPF: XXX.XXX.XXX-XX, RG: desconhecido, DN: 20/08/1958, filho de José Antônio dos Santos e de Maria José dos Santos; endereço desconhecido, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria os autos de Declaração de Ausência acima descrito, movido pelos Requerentes acima indicados todos residentes e domiciliados à Rua Ana Moscardini, 660 ¿ Bairro Santa Maria, Ilicínea/MG, CEP: 37175-000 e Rua Ana Moscardini, 729 ¿ Bairro Santa, Maria, Ilicínea/MG. CEP: 37175-000, sendo que por sentença ID XXX.XXX.XXX-XX, proferida em 06/04/2026, transitada em julgado aos 25/05/2026, foi nomeada Curadora Especial dos bens do ausente, a Sra. REGINEI DOS SANTOS MELO, brasileira, professora, casada, filha de José Antônio dos Santos e de Maria José dos Santos, residente e domiciliada à Rua Ana Moscardini, 660 ¿ Bairro Santa Maria, Ilicínea/MG, CEP: 37175-000, bem como foi determinada a expedição do presente edital, e sua publicação de 2 (dois) em 2 (dois) meses, pelo prazo de um ano, para o fim de anunciar nos autos mencionados, a arrecadação dos direitos sucessórios/hereditários sobre os seguintes bens: 1- 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Uma gleba de terras de cerrado em pasto, com a área total de 4,94,11 ha, situadas no lugar denominado Fazenda Macacos, município de Ilicínea/MG, dentro da seguinte demarcação: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 409.422,35 m e Norte (Y) 7.687.139,99 m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 99°26'22", na extensão de 23,23 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 104°31'53", na extensão de 33,75 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 135°37'48", na extensão de 36,72 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 149°10'17", na extensão de 40,00 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 133°31'27", na extensão de 42,85 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 155°40'04", na extensão de 13,25 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 122°15'52", na extensão de 25,52 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 174°22'20", na extensão de 32,55 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 177°42'10", na extensão de 26,65 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 147°57'23", na extensão de 28,24 m; Do vértice 11 segue até o…

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