Processo 5003067-78.2025.8.24.0126

USUCAPIÃO Nº 5003067-78.2025.8.24.0126/SC AUTOR : ELTON VIEIRA DUVE ADVOGADO(A) : ANA LUIZA HALFEN (OAB SC069917) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A) : EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) AUTOR : ANDRESSA LEMKE SANTANA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA HALFEN (OAB SC069917) ADVOGADO(A) : CARLOS ROBERTO FOGAGNOLO (OAB SC047186) ADVOGADO(A) : EDINALDO GUSMAO DA SILVA (OAB SC068507) RÉU : JOSE CARLOS LUSTOZA DE OLIVEIRA RÉU : ELVIRA DA SILVA BRASIL INTERESSADO : MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310098566416 JUIZ DO PROCESSO : Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS Prazo do Edita l: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns) : Lote 01, quadra 12, Loteamento Balneário Rainha do Mar, município de Itapoá-SC, sob matrícula n.50.719, no 1º Registro de Imóveis de Joinville-SC. Prazo Fixado para a Resposta : 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.  ADVERTÊNCIA : Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

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