Processo 5003073-17.2018.4.04.7112
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003073-17.2018.4.04.7112/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : CAROLINE BORTOLINI SANTOS ADVOGADO(A) : LETICIA FONTANA STEINMETZ (OAB RS100240) ADVOGADO(A) : CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) APELANTE : LETICIA FONTANA STEINMETZ ADVOGADO(A) : LETICIA FONTANA STEINMETZ (OAB RS100240) ADVOGADO(A) : CAROLINE BORTOLINI SANTOS (OAB RS105432) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
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