Processo 5003090-75.2012.4.04.7205
TRF4 • Procedimento Comum Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003090-75.2012.4.04.7205/ SC INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : BLUFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : ELSIMAR ROBERTO PACKER (OAB SC023819) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APLICAR AO CASO CONCRETO A MODULAÇÃO DEFINIDA PELO STF NO TEMA 985. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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