Processo 5003094-29.2023.4.04.7108

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003094-29.2023.4.04.7108/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : VP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO SCHLOGL (OAB SC043728) ADVOGADO(A) : MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO DE NARDI NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA IMPRETANTE E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LEANDRO PAULSEN NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA CONTRIBUINTE, DE MODO A RECONHECER O DIREITO AO CREDITAMENTO DE PIS E DE COFINS EM RELAÇÃO ÀS DESPESAS POSTULADAS NA INICIAL E DESDE QUE PAGAS A PESSOAS JURÍDICAS, E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA NECESSÁRIA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH, O JULGAMENTO FOI SOBRESTADO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC/2015. Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN.

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