Processo 5003094-94.2026.4.04.7117

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003094-94.2026.4.04.7117/RS AUTOR : NEUSA MARIA MAZETTO ADVOGADO(A) : VERA LUCIA BALCHUM (OAB RS062857) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se acerca da  redistribuição do feito a este Juízo, realizada em razão da alteração de competência estabelecida pela Resolução 450/2026 do TRF da 4ªRegião,  para que tomem ciência da nova vinculação processual. Trata-se de demanda ajuizada contra o INSS, na qual a parte autora postula, liminarmente, a concessão do benefício de Aposentadoria por  Tempo de Contribuição (NB 234.962.633-9, DER 26.08.2025),  nos seguintes termos: Tempo rural Período: 14/10/1986 a 30/10/1991 Tipo de vínculo: Segurado especial Forma de trabalho: Regime de economia familiar Nome Parentesco VALDIR MAZETTO Pai LOURDES MAZETTO Mãe CLEUSA CRISTINA MAZETTO Irmão(ã) Tipo de contagem: Independente de contribuição Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Doc. Terceiros Ano confecção Documento Autodeclaração de atividade rural 26-28 Não   evento 1, PROCADM6 Certidão de casamento (Mãe) 86 Não 1975 evento 1, PROCADM6 Certidão de nascimento (Outro) 87 Não 1978 evento 1, PROCADM6 Declaração de sindicato rural 91 Não 1995 evento 1, PROCADM6 Escritura pública de imóvel rural 96-97 Não 1996 evento 1, PROCADM6 Declaraçã ode aptidão rural 95 Não 2013 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/03/1996 a 07/03/1998 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado SILVANA BRUSCO CAMPESATTO XXX.XXX.XXX-XX Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: residencia Cargo/Função: empregada domestica Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/03/1996 a 07/03/1998 Fatores de risco: Agentes químicos cancerígenos Forma de contagem 25 anos Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 11-42 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/07/2008 a 31/07/2012 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM 89.428.718/0001-97 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Hospitalar Cargo/Função: Auxiliar de lavanderia Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/07/2008 a 31/07/2012 Fatores de risco: Agentes biológicos , Agentes químicos cancerígenos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 45 evento 1, PROCADM6 PPP 161 evento 1, PROCADM6 LTCAT empregadora 37-53 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 01/08/2013 a 31/01/2017 Reconhecido administrativamente como tempo comum. Tipo de Vínculo: Empregado HOSPITAL DE CARIDADE DE ERECHIM 89.428.718/0001-97 Lotação e atribuição: Trabalhou todo o período no mesmo setor/cargo/função? Sim Setor: Hospitalar Cargo/Função: Auxiliar de lavanderia Detalhamento da especialidade: Insalubridade Agente(s) 01 Período de exposição: 01/08/2013 a 31/01/2017 Fatores de risco: Agentes biológicos , Agentes químicos cancerígenos Forma de contagem 25 anos Prova(s) inicialmente requeridas: Perícia Prova(s) dos autos: Tipo da Prova Páginas Documento CTPS 13-45 evento 1, PROCADM6 PPP 161 evento 1, PROCADM6 LTCAT empregadora 35-53 evento 1, PROCADM6 Tempo especial Período: 06/06/2014 a 05/06/2016 Reconhecido…

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