Processo 5003096-20.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5003096-20.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Urgência RELATORA : Juiza de Direito RADA MARIA METZGER KEPES ZAMAN AGRAVANTE : GRASIELA DE LAZARI ADVOGADO(A) : KELLY COSSA (OAB RS135140) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL A AGRAVANTE BUSCA COMPELIR O IPE SAÚDE A CUSTEAR CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA, INCLUINDO MASTOPEXIA, ABDOMINOPLASTIA, LIPOASPIRAÇÃO, GLUTEOPLASTIA, LIFTING FACIAL E BLEFAROPLASTIA. A AGRAVANTE ALEGA QUE OS PROCEDIMENTOS SÃO NECESSÁRIOS DEVIDO AO EXCESSO DE PELE RESULTANTE DE PERDA DE PESO SIGNIFICATIVA, CAUSANDO COMORBIDADES FÍSICAS E SOFRIMENTO PSICOLÓGICO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) A PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, ESPECIFICAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO; (II) A NATUREZA REPARADORA OU ESTÉTICA DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS PLEITEADOS. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCOMITANTE DA PROBABILIDADE DO DIREITO E DO PERIGO DE DANO, CONFORME O ART. 300 DO CPC. NO CASO, A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE NÃO COMPROVA DE FORMA INEQUÍVOCA O CARÁTER INTEGRALMENTE REPARADOR DOS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS, ESPECIALMENTE AQUELES DE NATUREZA FACIAL E CORPORAL ABRANGENTE, COMO LIFTING FACIAL E BLEFAROPLASTIA. 4. O STJ, NO TEMA 1069, ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS PÓS-BARIÁTRICAS APENAS QUANDO COMPROVADAMENTE REPARADORAS OU FUNCIONAIS. A DOCUMENTAÇÃO UNILATERAL APRESENTADA NÃO AFASTA A DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A FINALIDADE DOS PROCEDIMENTOS, EXIGINDO DILAÇÃO PROBATÓRIA. 5. O PERIGO DE DANO NÃO SE CONFIGURA, POIS AS CONDIÇÕES DESCRITAS PELA AGRAVANTE, EMBORA DESCONFORTÁVEIS, NÃO REPRESENTAM RISCO IMINENTE DE VIDA OU LESÕES IRREPARÁVEIS QUE JUSTIFIQUEM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA SEM CONTRADITÓRIO. 6. A DECISÃO AGRAVADA CORRETAMENTE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVENDO SER MANTIDA. IV. DISPOSITIVO: 7. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ___________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, TEMA 1069; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 51385977720258217000, REL. CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, J. 29-07-2025. DECISÃO MONOCRÁTICA 1. RELATÓRIO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por GRASIELA DE LAZARI  em face da decisão que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada em desfavor de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL – IPE SAÚDE, indeferiu o pedido de tutela de urgência, nos seguintes termos ( processo 5007420-03.2025.8.21.0044/RS, evento 9, DESPADEC1 ): Vistos. Trata-se de ação ajuizada por  Grasiela de Lazari  em face do  Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul — IPE-Saúde , buscando obter provimento jurisdicional que determine à autarquia ré o custeio integral de procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica, especificamente: mastopexia sem prótese, abdominoplastia, lipoaspiração de abdômen, flancos, costas, coxas e braços, gluteoplastia, lifting facial e blefaroplastia, além de materiais e insumos necessários. A parte autora narra que, em decorrência de…

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