Processo 5003149-47.2025.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2026 A 17/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003149-47.2025.4.02.0000/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE : ALGARVE COFFEE CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A) : MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A) : ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A) : MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340) ADVOGADO(A) : MARCO ANDRE DUNLEY GOMES (OAB DF001230A) ADVOGADO(A) : CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO (OAB DF017565) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (OAB ES007030) ADVOGADO(A) : MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) AGRAVADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA, SANANDO A OMISSÃO APONTADA, ACRESCENTAR AO JULGADO OS FUNDAMENTOS ACIMA, SEM EFEITOS INFRINGENTES . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA Votante : Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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