Processo 5003159-03.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003159-03.2026.4.04.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : J DA SILVA REPARACAO AUTOMOTIVA ADVOGADO(A) : JONATHAN DOERING DARCIE (OAB RS068892) ADVOGADO(A) : AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304) ADVOGADO(A) : LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205) AGRAVANTE : JANAINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JONATHAN DOERING DARCIE (OAB RS068892) ADVOGADO(A) : AMANDA PAES SANTOS (OAB RS115304) ADVOGADO(A) : LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA (OAB RS076205) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

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