Processo 5003174-16.2025.4.04.7207

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003174-16.2025.4.04.7207/ SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : ISAAC LEAL DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MATHEUS RODRIGUES (OAB SC059651) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E JULGAR PREJUDICADA A APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA

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