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Municipio de Varginha x Carlos Henrique Mendes da Silva

Processo 5003183-06.2019.8.13.0707 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Varginha
Polo passivo

Classe: Execução Fiscal
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha
Última publicação: 24/09/2026

Sobre este processo

O processo 5003183-06.2019.8.13.0707 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2019. Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha. A classe processual é Execução Fiscal, cobrança judicial de dívida com o poder público, como impostos e taxas inscritos em dívida ativa. No polo ativo aparece Municipio de Varginha; no polo passivo, Carlos Henrique Mendes da Silva e Joao Jose de Sousa. Entre a distribuição (2019) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 7 anos.

Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Data de ajuizamento: 03/06/2019. Foram localizados 96 registros de andamento e publicação deste processo.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5003183-06.2019.8.13.0707?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha.

Quem são as partes do processo 5003183-06.2019.8.13.0707?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Varginha; no polo passivo: Carlos Henrique Mendes da Silva e Joao Jose de Sousa.

Como acompanhar o processo 5003183-06.2019.8.13.0707?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Andamentos do processo
  • 29/07/2026 · Expedição de documento
  • 27/07/2026 · Expedição de documento
  • 01/07/2026 · Decurso de Prazo
  • 19/06/2026 · Documento
  • 04/05/2026 · Expedição de documento
  • 30/04/2026 · Expedição de documento
  • 24/04/2026 · Mero expediente
  • 10/02/2026 · Conclusão
  • 10/02/2026 · Expedição de documento
  • 10/02/2026 · Documento
  • 28/11/2025 · Decurso de Prazo
  • 04/11/2025 · Documento
  • 04/11/2025 · Documento
  • 04/11/2025 · Documento
  • 08/10/2025 · Expedição de documento
  • 03/10/2025 · Expedição de documento
  • 03/10/2025 · Expedição de documento
  • 03/10/2025 · Expedição de documento
  • 20/09/2025 · Com efeito suspensivo
  • 19/09/2025 · Conclusão
  • 18/09/2025 · Petição
  • 11/08/2025 · Expedição de documento
  • 08/08/2025 · Ausência das condições da ação
  • 09/06/2025 · Conclusão
  • 09/06/2025 · Petição
  • 14/04/2025 · Expedição de documento
  • 11/04/2025 · Mero expediente
  • 18/03/2025 · Conclusão
  • 17/03/2025 · Petição
  • 15/05/2024 · Expedição de documento
Intimação · 29/10/2026 · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Varginha

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003183-06.2019.8.13.0707/MG EXECUTADO : MAURICIO ALAYON ADVOGADO(A) : PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB SP194760) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte ré para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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