Processo 5003188-40.2026.8.24.0072

USUCAPIÃO Nº 5003188-40.2026.8.24.0072/SC AUTOR : PLM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A) : LISIEL LINESIO ROSA ADVOGADO(A) : MUNICK HELLEN WOLLINGER DE MELO RÉU : IDUILDA GRANEMANN (Espólio) RÉU : WILMAR GRANEMANN (Sucessor) RÉU : MARILEUZA FREGULIA GRANEMANN (Sucessor) RÉU : HELIO DOS SANTOS GRANEMANN (Sucessor) RÉU : EDSON GRANEMANN INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : MUNICÍPIO DE TIJUCAS/SC EDITAL Nº 310099154848 JUÍZA DO PROCESSO: KAROLINE PERETI DE LIMA - Juíza de Direito Citando(a)(s) : Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos Prazo do Edital : 30 (trinta) dias , conforme  artigo 259, inciso I do Código de Processo Civil. Descrição do(s) Bem (ns)  -  UM TERRENO RURAL , sem benfeitorias , que está localizado no lado ímpar da Rodovia José Elias, s/nº, Bairro Timbé, Tijucas/SC, distante 3.085km da esquina com a Rua TJC-270, com uma área total de 212.072,78m² , com as seguintes medidas e confrontações: Partindo-se do ponto V1 , situado no limite das confrontações de PLM Construções e Comercio LTDA (CNPJ: 01.513.315/0001-03), Matrícula nº: 8.742 e Rodovia José Elias , com Coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000, MC 51W, coordenadas Plano Retangulares, sistema UTM: (N= 6977930.2824 e E= 731609.1470); Deste segue-se, confrontando com Rodovia José Elias com ângulo de 94º 9’47” e distância de 160.00m até o ponto V2 ; situado no limite das confrontações de Rodovia José Elias e João Bayer (CPF ***.601.***-91) e Georgeana Darius Avila Bayer (CPF ***.152.***-68), Matrícula nº: 262 com Coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000, MC 51W, coordenadas Plano Retangulares, sistema UTM: (N= 6978088.5217 e E= 731632.8185); Deste segue-se, confrontando com João Bayer (CPF ***.601.***-91) e Georgeana Darius Avila Bayer (CPF ***.152.*** 68), Matrícula nº: 262 com ângulo de 87º56’43”e distância de 1.170,00 m até o ponto V3 , situado no limite das confrontações de João Bayer (CPF ***.601.***-91) e Georgeana Darius Avila Bayer (CPF ***.152.***-68), Matrícula nº: 262 e Nilo Tozzo Imóveis LTDA (CNPJ: 09.377.271/0001-35), Matrícula nº 30.580 com Coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000, MC 51W, coordenadas Plano Retangulares, sistema UTM: (N= 6977874.0457 e E= 732782.9924); Deste segue-se, confrontando com Nilo Tozzo Imóveis LTDA (CNPJ: 09.377.271/0001-35), Matrícula nº 30.580 com ângulo de 91º23’45”e distância de 203,00 m até o ponto V4 , situado no limite das confrontações de Nilo Tozzo Imóveis LTDA (CNPJ: 09.377.271/0001-35), Matrícula nº 30.580 e PLM Construções e Comércio LTDA (CNPJ: 01.513.315/0001-03), Matrícula nº: 8.742 com Coordenadas georreferenciadas no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum – SIRGAS2000, MC 51W, coordenadas Plano Retangulares, sistema UTM: (N= 6977673.6383 e E= 732750.6521); Deste segue-se, confrontando com PLM Construções e Comercio LTDA (CNPJ: 01.513.315/0001-03) com ângulo de 86º29’45”e distância de 1.170,00 m até o ponto V1 início desta Descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciadas ao Meridiano Central -51 WGr/EGr, tendo como o Datum Horizontal SIRGAS-2000 e Datum Vertical Marégrafo de Imbituba. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. DESCRIÇÃO DA ÁREA DE RESERVA LEGAL (RL) -  A área de…

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