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STJ › Processo 5003192-15.2024.8.21.0013
STJ
1. J P K (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)
Processo nº 5003192-15.2024.8.21.0013 · Recurso Especial · 2024 · ver número completo →
Processo nº 5003192-15.2024.8.21.0013, do STJ, movido por 1. J P K (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2024.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravado)Polo passivo
Marcia Eliza MustefagaAdvogado
Marcos Massiero KaminskiAdvogado
Tania Lourdes MustefagaAdvogado
Valter Augusto KaminskiAdvogado
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