Processo 5003196-75.2024.4.02.5005

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003196-75.2024.4.02.5005/ ES RELATORA : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE : VANUZA RIBEIRO DE SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRENTE : TAINA MATIAS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRENTE : EVERTON MATIAS DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRENTE : RENYSON MATIAS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL 4.0 DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante : Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Votante : Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA Votante : Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES

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