Processo 5003202-92.2022.8.24.0030

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USUCAPIÃO Nº 5003202-92.2022.8.24.0030/SC AUTOR : ELIANE MARIA POLIDORO DA COSTA CROMACK ADVOGADO(A) : MANOEL JOSE MARTINS (OAB SC036940) ADVOGADO(A) : JOYCE DOS PASSOS DOS SANTOS (OAB SC063910) DESPACHO/DECISÃO PENDENCIAS PROCESSUAIS  Renove-se a intimação da União, para que manifeste eventual interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo manifestação de interesse, cientifique-se a parte autora para manifestação, no prazo legal.  Ainda, citem-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC, art. 259, I) CITAÇÕES PENDENTES Considerando a ausência de CPF e de dados identificadores do confrontante,  defiro a citação por edital de José Roberto da Luz Silva ainda não localizado, com prazo de 30 dias, observados os requisitos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Desde já, em conformidade com o art. 72, II, do Código de Processo Civil, determino a nomeação de advogado em favor do réu revel citado por edital, a ser realizada por meio de ato ordinatório. Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta pela parte passiva, deverá o Cartório intimar o(a) curador(a) acima indicado(a) para que adote a providência cabível à espécie no prazo de 30 dias. Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 dias. PROVIDÊNCIAS CARTORÁRIAS POSTERIORES Após o cumprimento integral das providências, proceda-se à citação e intimação dos réus e confrontantes ainda pendentes ou, se for o caso, certifique-se o decurso dos respectivos prazos. Fica desde logo autorizado ao cartório: a) promover a substituição de eventuais confrontantes, desde que documentalmente comprovada e inexistente alteração do objeto da ação; b) promover a citação por edital, na hipótese de insucesso na localização do interessado, após utilização dos sistemas disponíveis (robô de endereços), independentemente de nova conclusão; c) certificar todas as diligências realizadas, inclusive tentativas, cumprimento e decurso de prazo. Ao final, dê-se vista ao Ministério Público, salvo prévia manifestação de desinteresse. Encerrada a fase cartorária, retornem os autos conclusos.

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