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Processo 5003218-20.2023.4.03.6112 — Joao Fernando Migliorini — TRF3

Tribunal

TRF3

Número CNJ

5003218-20.2023.4.03.6112

Classe

Procedimento Comum Cível

Assunto

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991

Órgão julgador

02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO

Grau

Partes do processo

Joao Fernando MiglioriniPolo Ativo

Rafael MunhonAdvogado(a)

Andamentos

15/05/2026

Publicação

14/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026

Improcedência

13/05/2026

Gratuidade da Justiça

13/05/2026

Expedida/certificada

13/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026

Conclusão

11/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/05/2026

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/11/2023

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2023

Publicação

29/09/2023

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023

Expedida/certificada

27/09/2023

Recurso Especial repetitivo

27/09/2023

Gratuidade da Justiça

Perguntas sobre o processo 5003218-20.2023.4.03.6112

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Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 5003218-20.2023.4.03.6112

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